Prefeitura apresenta documentos e dá prazo de 15 dias para que FMF transfira escritura do Dutrinha

Foto: Estádio Presidente Eurico Gaspar Dutra - Davi Valle

Segundo a Prefeitura, o município aguarda a regularização da situação por parte da Federação Mato-grossense de Futebol desde 2011, quando o acordo foi firmado.



A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria de Esporte, notificou a Federação Mato-grossense de Futebol (FMF) para que realize a transferência da escritura do Estádio Eurico Gaspar Dutra para o Município no prazo máximo de 15 dias, a contar do dia 30 de julho de 2020, com consequente Ação de Cobrança, caso o pedido não seja cumprido. O Município aguarda a regularização da situação por parte da Federação desde 2011, quando o acordo foi firmado.


“Foi nos solicitado a comprovação da transação de compra e venda do Dutrinha pela Federação Mato-grossense de Futebol. Levantamos todos os documentos comprobatórios, juntamente com a Procuradoria Geral do Município para esclarecer a situação e mostrar que a Prefeitura de Cuiabá agiu com total transparência. Agora, pedimos que a FMF finalize esse acordo para que não aja mais questionamentos infundados”, pontuou o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Francisco Vuolo.



No Dia 29 de maio, a Prefeitura de Cuiabá recebeu uma notificação da Federação Mato-grossense de Futebol (FMF) para que apresentasse documentos da transação de compra e venda do Estádio, pois, após auditoria interna, a FMF não encontrou os documentos comprobatórios.



Diante da solicitação, a Secretaria de Esporte e a Procuradoria Geral do Município apresentam os fatos, que dão conta do pagamento de R$ 3,5 milhões, a título de indenização por parte do município de Cuiabá para a Federação. O Acordo Extrajudicial de compra e venda do Dutrinha foi realizado em 14 de julho de 2011, sendo R$ 1,3 milhão a título de entrada, mais cinco parcelas mensais e sucessivas de R$ 440 mil.



Segundo a Prefeitura, o acordo era de que a Federação deveria quitar todos os débitos pendentes sobre o imóvel assim que a primeira parcela fosse paga. Assim, ficaria livre de qualquer ônus e poderia seguir com a transferência da escritura do Estádio para a o Município de Cuiabá.



Um ano após a assinatura do acordo, o Ministério Público Estadual recebeu denúncia do então vereador por Cuiabá, Lúdio Cabral (PT), sobre suposta irregularidade no processo de aquisição do Estádio. Durante instauração de Inquérito Civil Público SIMP nº 002725-023/2011 e apuração dos fatos, foi realizado novo acordo entre as partes.



A Federação solicitou que parte do terreno em que constava a sede da instituição fosse excluída do Decreto Expropriatório nº 5.043, de 14 de julho de 2011. A Prefeitura atendeu ao pedido, como pode ser comprovado em Diário Oficial de Contas edição nº 1024 de 04 de janeiro de 2017, decreto nº 6.202. Entretanto, novamente, a Federação Mato-grossense de Futebol não realizou a transferência da escritura do Estádio Eurico Gaspar Dutra para o Município de Cuiabá.



Diante dos fatos, a gestão notificou a FMF no dia 30 de julho de 2020, dando o prazo de 15 dias para que seja realizada a transferência da escritura do imóvel ao Município, com consequente Ação de Cobrança ao fim do prazo, caso o pedido não seja cumprido.



Por: Da Redação Olharesportivo/SportSinop











































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